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RS é o primeiro Estado do país a construir agenda regional de trabalho decente para os jovens

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Documento estabelece compromisso com o objetivo de promover e garantir oportunidades de emprego e ocupação de qualidade para os jovens - Foto: Gustavo Gargioni/Especial Palácio Piratini

Com o objetivo de dialogar sobre o tema da juventude e trabalho, o Rio Grande do Sul está construindo a Agenda para o Trabalho Decente, uma proposta de articulação com a Organização Internacional do Trabalho, Conselho Estadual da Juventude e organizações da sociedade civil. O documento estabelece compromisso com o objetivo de promover e garantir oportunidades de emprego e ocupação de qualidade para os jovens. A iniciativa pretende inserir o jovem de maneira qualificada no mercado, além de combater o alto desemprego e a exploração. O RS é o primeiro Estado do país a iniciar a construção de uma agenda regional do trabalho decente para a juventude.

A Organização das Nações Unidas estabeleceu em 1999, com o objetivo de mostrar a todos os países a necessidade de investimento na juventude, o dia 12 de agosto como o Dia Internacional da Juventude. Antes disso, em 1927, foi constituído no Brasil o dia 11 de agosto como o Dia do Estudante.

Atualmente, o Rio Grande do Sul tem mais de 2,6 milhões de jovens com idades entre 15 e 29 anos. Com foco em políticas públicas específicas para este público, o Governo do Estado criou no ano de 2011 a Coordenadoria Estadual de Juventude, vinculada à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH). A coordenadoria foi criada com o intuito de executar ações com foco na autonomia, melhorias e garantia de atender demandas como a criação do Conselho Estadual de Juventude, um dos principais encaminhamentos da II Conferencia Estadual da Juventude.

Programa de Oportunidades e Direitos

Com o objetivo de afastar a juventude da violência, foi criado o Programa de Oportunidades e Direitos (POD), que trabalha na busca da redução de índices de criminalidade entre jovens em risco social ou com acesso mais fácil ao mundo da criminalidade. O programa é desenvolvido principalmente nos Territórios de Paz. No momento, existem dois Centros POD Juventude, um na Lomba do Pinheiro e outro na Vila Cruzeiro, ambos na Capital. Nestes centros são desenvolvidas atividades e cursos, como oficinas na área artística e cultural, bem como ações que promovem a igualdade de oportunidades. Com a aprovação de US$ 50 milhões de empréstimo pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a SJDH destinará parte do recurso para a construção de outros seis Centros POD Juventude.

Diálogos com a Juventude

O projeto “Diálogos com a Juventude” chegou a seis cidades do Estado, como uma atividade organizada pelo Governo do Estado com base no Pacto Gaúcho pela Educação. Foram parceiras a SJDH, a Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico (SCIT) e a Secretaria da Educação (Seduc). Nos encontros foram apresentados aos jovens oportunidades de formação e capacitação através dos programas governamentais como Sisu, Sisutec, Prouni e Pronatec, além de cursos de capacitação oferecidos por entidades como o Senac. As programações contaram com rodas de conversa, música e dança, diálogos sobre melhorias na educação e sobre como acessar os programas de incentivo à educação profissional.

“O curso facilitou muito a minha entrada no mercado de trabalho. O POD é muito importante na minha vida porque me ajuda muito como pessoa também”, comentou em um dos encontros o jovem Cauê Santana, de 16 anos, aluno do programa na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre.

O professor Paulo Spolier ressalta a importância de ações como o Diálogos com a Juventude: “O país tem crescido a olhos vistos, isso é uma realidade que não tem como negar; o grande problema é que a juventude, para se inserir dentro desse crescimento, precisa estar qualificada. Essas ações, como o Pronatec e outros programas, vêm justamente com o intuito de abrir a possibilidade para que a juventude ingresse nesse mercado de trabalho e de forma qualificada”.

Conferência Estadual da Juventude

No ano de 2011, a SJDH realizou a Conferência Estadual da Juventude, que reuniu aproximadamente 1.200 pessoas com o objetivo de discutir ações que desenvolvam melhorias na vida dos mesmos, sejam eles da zona urbana ou rural. A conferência foi resultado de outras 84 conferências municipais, indígenas, livres e regionais, mobilizando mais de 15 mil jovens em todo o Rio Grande do Sul.

A criação de um Plano Nacional para jovens da agricultura familiar, assentados e povos tradicionais foi uma das propostas firmadas na ocasião. A assistente em juventude rural da Emater/RS, Vera Silva, afirmou que a atividade destacou-se pela organização, que trouxe diversidade no público do evento. “Conferências como esta são de extrema importância, pois abordam também a preocupação com os jovens do meio rural. Formamos uma rede social para fortalecer mais ainda a juventude rural do RS, muitas vezes antes esquecida”, disse.

Pensando na juventude rural, foi firmado um convênio chamado Estação Juventude, desenvolvido em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ). Com foco nos jovens do Médio Alto Uruguai, o programa terá sua inauguração neste segundo semestre.

Conjuve/RS

Uma das maiores conquistas da juventude gaúcha ocorreu em junho de 2013, quando foi assinada a lei 14.246 que criou o Conselho de Juventude do Rio Grande do Sul, o Conjuve/RS. Com essa conquista, a Coordenadoria da Juventude iniciou as tratativas para formar e consolidar o Conselho.

Com a criação do Conjuve/RS, foi criado também o Fórum de Entidades da Juventude do Rio Grande do Sul (Feju), composto por 137 entidades, organizações não-governamentais, juventudes partidárias, juventudes sindicais do campo e da cidade, movimentos sociais, culturais, esportivos, artísticos e de diversidade religiosa, sexual e de igualdade racial, de abrangência estadual.

Até o final do mês de agosto, será apresentada uma pesquisa encomendada em 2012 pela Coordenadoria da Juventude com foco nos territórios de paz de Porto Alegre. Realizada em parceria com a Unisinos, a pesquisa trata do “Diagnóstico sobre a realidade juvenil sócio-espacial dos Bairros Restinga, Cruzeiro, Lomba do Pinheiro e Rubem Berta em Porto Alegre”. Junto à apresentação dos resultados, o delegado Santana, coordenador do RS na Paz, debaterá o assunto. A atividade será realizada no auditório da Fase, em data a definir, com presença dos jovens internos, equipes técnicas, agentes do governo, comitê gestor do RS na Paz, conselhos de direitos envolvidos com a pauta e entidades e organizações parceiras.

Nos próximos meses acontece a adesão para a construção do Plano Juventude VIVA, ação do governo estadual em parceria com a Secretaria Nacional da Juventude, com foco na redução dos índices de violência e mortalidade da juventude negra.

Agenda para o Trabalho Decente

A Agenda para o Trabalho Decente é uma proposta de articulação com a Organização Internacional do Trabalho, Conselho Estadual da Juventude e organizações da sociedade civil que dialogam com o tema da juventude e trabalho e será construída neste semestre.

O compromisso do Governo Federal com a Agenda Nacional de Trabalho Decente foi estabelecido em junho de 2003, mediante assinatura de Memorando de Entendimento entre o Presidente da República e o Diretor Geral da OIT. Em 2009, a partir de Decreto Presidencial (4 de junho) foi criado o Comitê Executivo Interministerial que, em 2010, criou o Grupo Consultivo Tripartite para a construção da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude por consenso tripartite. Em 2011 foram realizadas discussões nos estados sobre o tema e, em 2012, a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Desde o ano de 2013, até o final deste ano, está sendo construído o Novo Plano Nacional de Trabalho Decente para a Juventude.

A secretária da Justiça e dos Direitos Humanos, Juçara Dutra Vieira, destacou a importância da Agenda para o desenvolvimento do trabalho decente para a juventude. “Trabalhamos com uma política para a juventude e isso supõe que a gente sente para refletir, não apenas os órgãos governamentais, mas também com a sociedade civil, montando parcerias nesse desafio de construir as condições de trabalho decente para a juventude. Por isso, a reunião congrega não apenas o governo, mas também os comitês, os conselhos, todos que têm algum tipo de interação com a juventude, tanto da área urbana como os jovens do campo”, concluiu Juçara.

Confira no site da OIT o que é Trabalho Decente. 

Texto: Gabriel Lautenschleger

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